A menina de 11 anos estuprada que foi impedida de realizar um aborto legal poderá sair do abrigo onde era mantida, após decisão da Justiça de Santa Catarina .
Justiça que autoriza a realização da interrupção da gravidez, segundo informou a advogada da família, Daniela Felix, mas que só poderá ser cumprida após a menina deixar o abrigo.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirmou em despacho que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora a decisão acontece para “salvar a vida do bebê”.
O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.
Porém, a equipe médica se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.
A reportagem revela um vídeo de uma audiência judicial que ocorreu em 9 de maio. A juíza tenta induzir a menina a seguir com a gravidez. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona, para aumentar a chance de sobrevida do feto. A criança afirmou não querer seguir com a gravidez.
Ao Intercept, a jurista Deborah Duprat, ex-subprocuradora da República, esclareceu que “o Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, tem a questão da integridade física. É um corpo que não está preparado para gravidez”.
A reportagem mostra que tanto a juíza Ribeiro quanto e promotora Dutra defendem a manutenção da gestação para que o bebê seja entregue para a adoção
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